Cabidômetro das Administrações Regionais

No discurso político recente da cidade as administrações regionais assumiram o protagonismo temático no Executivo, como também, no Legislativo. O relevante debate sobre a temática veio à tona pelo projeto de eleições diretas para escolha dos Administradores Regionais, com destaque para o projeto apresentado pelo Deputado Chico Vigilante e, também, por projeto similar encaminhado pelo Governador Rodrigo Rollemberg à Câmara Legislativa.

Há muito apontamos o desmonte que vem ocorrendo nas Administrações Regionais. Elas são a síntese das políticas públicas de TODOS os governos, visto que são a porta de entrada de todos os cidadãos brasilienses e nas quais encontramos diversas ofertas de serviços públicos patrocinados pelo Palácio do Buriti.

Mas como ofertar políticas públicas de qualidade sem capacidade técnica, memoria funcional, sem servidores efetivos e tendo a administração a única função de ser uma moeda de troca entre Executivo e Legislativo?

Como ofertar serviços públicos de qualidade, tendo as Administrações Regionais transformadas em “cabides de empregos” ligados a políticos?

Notamos que seja muito natural dentro do processo político a indicação de um quantitativo aceitável de apadrinhados para ocupação de cargos dentro da estrutura dos governos – convenhamos o mínimo de capacidade técnica para tal -, mas em uma análise simples da realidade dos últimos dois anos, é possível verificar que as Administrações Regionais pioram a cada nova edição do Diário Oficial, desrespeitando, inclusive, o previsto no art.19, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal. V

 

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (grifo nosso).

Mais que as funções de confiança, a publicação do dia 18 de janeiro de 2018 no DODF representa o retrato do afastamento das Administrações Regionais dos servidores públicos efetivos. Em visitas às Administrações Regionais, podemos levantar os mais variados motivos, todavia os mais recorrentes são: Assédio moral, falta de condições de trabalho e politização excessiva. Esses são apenas alguns dos motivos elencados que afugentam os servidores efetivos das Administrações Regionais.

Conforme fizemos em 2016 com a série de publicações em nosso site e facebook, apresentamos novamente o levantamento intitulado como “Cabidômetro”, comparando os dados apresentados em 2016 com os novos números apresentados em 2018.

Os dados foram obtidos tanto via lei de acesso à informação, como também pelas publicações do Diário Oficial do Distrito Federal. Abaixo, o Cabidômetro das Administrações Regionais: 2016×2018. Os números falam por si.

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