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Terça, 05 Maio 2015 17:57

Prestação de Contas 2012 /2014

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Servidores,

Com o objetivo de dar transparências aos gastos da nossa ASCAP, encaminhamos em anexo, relatório de prestação de contas 2012/2014. Dúvidas e demais esclarecimentos estamos a disposição.

 

 

Terça, 30 Novembro 1999 00:00

NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA FICAR PIOR!

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MP entra com ação contra reajuste salarial aprovado pelo governo Agnelo.

O órgão alega que são inconstitucionais, entre outros motivos, por infringirem a previsão orçamentária de 2015. Medida pode atingir 31 categorias do funcionalismo do Distrito Federal.

Os reajustes concedidos pelo governo passado a mais de 100 mil servidores públicos estão ameaçados. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou na sexta-feira (27/2) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra 32 leis aprovadas em 2013 que possibilitaram reajustes para 31 categorias profissionais — existem outras que vão receber o aumento. Para fundamentar a solicitação, o órgão alega ataques a várias normas legais vigentes. O principal problema, de acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), é a falta de previsão orçamentária em 2015 para cumprir com as obrigações salariais proporcionadas pelos aumentos.

O pacote de benefícios a várias categorias foi concedido pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT) a partir de 2013. Ele enviou as propostas à Câmara Legislativa do DF, onde foram discutidas e aprovadas sem muitas dificuldades. Durante as votações, os distritais não perderam a oportunidade de tentar capitalizar com os reajustes. Devolvidas para o Executivo, as leis foram rapidamente sancionadas. O assunto foi tratado com pompa no parlamento e no Palácio do Buriti.

As primeiras parcelas do escalonamento foram pagas no governo petista, mas a maior parte delas foi deixada como responsabilidade para o chefe do Executivo que assumisse o GDF a partir de 2015. Para o MP, aí é que mora o problema. “O DF previu reajustes, gratificações e reestruturações remuneratórias sem a prévia dotação orçamentária e sem a consequente destinação dos valores necessários a honrar esse compromissos legais”, diz trecho da ação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Roscoe Bessa, e pelo assessor cível e de controle de constitucionalidade da PGJ, promotor de Justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger.

Quando foi encaminhada à Câmara, a exposição de motivos dos projetos de leis dizia que existia a previsão no Orçamento e no Plano Plurianual, mas a Lei Orçamentária Anual de 2015 acabou não fazendo isso. Ou seja, havia dinheiro apenas no papel. Conforme a Adin, o Orçamento deste ano veio com previsão de R$ 184,9 milhões para os reajustes, enquanto, na realidade, os benefícios ultrapassam os R$ 600 milhões. Nesse sentido, a conta não fechar.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/02/28/interna_cidadesdf,473313/mp-entra-com-acao-contra-reajuste-salarial-aprovado-pelo-governo-agnelo.shtml

Sexta, 06 Fevereiro 2015 19:12

Sorte aos amigos do SLU

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Servidores,

Em novembro de 2014 publicamos a nota abaixo, que tratava da enganação que estava envolvendo os servidores do SLU. Por muitos fomos criticados por não concordar com a transposição do servidores, tendo em vista a insegurança júridida que a medida trazia para vida dos servidores.

No link abaixo, é apresentada matéria retirada do site da SEAP tratando do retorno do servidores do SLU para seu órgão de origem como se a medida fosse apenas uma ato burocrático e simplorio de retorno de servidores. Esquecem de de citar a redução de salários que os servidores estão tendo, esquecem de citar ou de proibir os consultores jurídicos com parentada no STF e ainda togados da SEGAD, de evitar a provocação quanto a uma eventual devolução de $$$.

Resultado prático de tudo isso? FERRO na vida funcional dos servidores!!!

E os culpados de tudo isso? Permanecem nas tetas sindicais apresentando medidas fantasiosas e cheias de vícios como cenourinha para burro tentar comer. Foram avisados da inconstitucionalidade, da medidas equivocada e preguisosa apresentada aos servidores do SLU, porém, ignoraram! Que paguem o justo preço por colocarem tantos servidores nesta situação.

Ao Servidor Euripedes do SLU (conhecidos por alguns como briquinho),  parabéns! Você foi inscansável na defesa de sua carreira e ideais.  Perdeu as eleições da ASLU, por ter a ombridade de falar a verdade para os servidores.

Aos Servidores do SLU, boa sorte!!! Que sejam donos dos seus caminhos, que o futuro lhes reserve vitorias conforme cada gota de suor derramada por vocês na construção e manutenção desta cidade. Precisando estamos a disposição!

ASCAP

 http://www.seap.df.gov.br/noticias/item/2847-servidores-do-slu-voltam-a-integrar-quadro-de-pessoal-d%E2%80%8Bo-%C3%B3rg%C3%A3o%E2%80%8B.html

Servidores,

No dia 24 de setembro de 2013 publicamos o seguinte texto:

Servidores,

Amanhã às 9:00 no auditório do Taguapark, ocorrerá uma reunião entre, SEAP, Sindicatos e servidores do SLU, onde a pauta é a transposição dos servidores do SLU para a carreira de PPGG. Convidamos a todos aqueles que realmente se interessem pela defesa da carreira, que compareçam neste seminário.

ASCAP

Sabe No que deu ? O resultado foi a aprovação da Lei distrital 5.276, de 24 de dezembro de 2013, transpondo os servidores do SLU para PPGG.

Sabe no que Deu a Lei 5.276? ADI !!! Conforme texto anexo.Onde estão os irresponsáveis que brincam com a vida do servidor e apoiam medidas ilegais e não medem consequências?

ASCAP

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