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Sexta, 05 Fevereiro 2016 19:40

Estamos de Olho

Escrito por

Servidores,

Chegou a nosso conhecimento que o DECRETO Nº 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015 no Art. 5º "O titular do cargo de ouvidor nos órgãos e entidades do Distrito Federal deverá ser ocupado, exclusivamente, por servidor efetivo.", vem sendo desrespeitado .

Suspeitamos que no dia 18 de janeiro de 2016 foi nomeado para o cargo de ouvidor da ouvidoria da Secretaria de Justiça,pessoa sem vínculo com a administração pública.

Solicitamos junto a Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF, que seja confirmado o efetivo vínculo do ouvidor com a administração. Protocolo: 00480.000025/2016-23.

Se você conhece alguém sem vinculo com a Administração Pública nomeado no setorial de RH ou que esteja sendo nomeado como ouvidor, entre em contato com nossa associação que tomaremos as ações necessárias para proteger o que é de Direito do Servidor.

ASCAP

Estamos de Olho!

estamos de olho

Quinta, 04 Fevereiro 2016 18:16

Cargo Público é para Servidor Público!

Escrito por

Boa Tarde Servidores,

Em parceria com servidores da Saúde, daremos início em estudos para quantificar e avaliar a ocupação dos cargos públicos por servidores de livre provimento . Pela profissionalização da gestão e valorização do serviço público!

Cargo Público é para Servidor Público!

ASCAP

 

 

 

ASCAP2

Terça, 30 Novembro 1999 00:00

Pautas Estruturantes -Saúde do Servidor

Escrito por

Servidores,

A Lei complementar 840 de 2011 certamente foi uma conquista para os servidores. Certo? Diria que não, tendo em vista que diversas conquistas que tivemos no papel, nunca foram implementadas e muito menos tem aparecido como pauta para os sindicatos.

O caso que gostaria de apresentar é o que prevê o artigo 271 da lei complementar 840. Vejamos:

 271. A assistência à saúde do servidor ativo ou inativo, de seu cônjuge, companheiro, dependentes e do pensionista compreende a assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica e é prestada:

I – pelo Sistema Único de Saúde;

II – diretamente pelo serviço de saúde do órgão, autarquia ou fundação a que o servidor estiver vinculado;

III – pela rede privada de saúde, mediante credenciamento por convênio, na forma estabelecida em lei ou regulamento;

IV – na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento.

A previsão legal para o pagamento do auxilio saúde aos servidores já existe, falta apenas à implementação por parte do governo, ou melhor, que os servidores possam por meio de suas entidades representativas, conseguir que a lei complementar nº840/11, seja implementada.

O mais curioso é que o governo trata com dois pesos e duas medidas as carreiras do Distrito Federal. Veja no documento abaixo que as carreiras do DER, DETRAN, e EDUCAÇÂO recebem auxílio saúde mensal no total de R$ 11.523.301,85.

2016 começamos sem nosso reajuste e com nossa saúde na UTI! Seja bem vindo 2016 e vamos pra luta!

 

ASCAP

             Saúde

 

 

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