headerphoto

Projeto PLC 257/16

Bom dia Servidores,
Peço a licença para encaminhar o vídeo do Deputado Wasny de Roure, no qual é apresentado de forma direta, os principais pontos do PLC 257/16 (apresentado na Câmara Federal), que tem como objetivo master, traçar novas diretrizes de gastos nos estados, em busca de reequilíbrio das despesas estaduais com o Governo Federal.
Dentre as Condições apresentadas pelo Governo Federal para repactuação da dívida e, que afetam diretamente os servidores do Distrito Federal, cabe destacar os seguintes pontos:
1º- Altera a contribuição para aposentadoria do servidor de 11% para 14%.
2º - Altera os índices de cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Podendo o governo conforme a legislação fiscal, adotar as medidas necessárias para manter-se fora do respectivo limite. (Corte de benefícios, não contratação de pessoal, não pagamento de reajuste, não pagamento de gratificações, DEMISSÕES).
3º- Inclusão dos gastos de Terceirização de mão de obra (limpeza, vigilância por exemplo), como gastos de pessoal. Isso implica necessariamente a redução da margem de negociação para reajuste de pessoal efetivo.
Estaremos disponibilizando no site www.ascap.com.br, o respectivo Projeto de Lei para sua análise.
“Mais que Mobilizar precisamos gerar consciência”

Vídeo com a Análise disponível em:https://www.facebook.com/ascapdf.ascap/

Atenciosamente,

ASCAP

 

Última modificação em Quarta, 30 Março 2016 18:08