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Carreira Técnica Fazendária consegue deferimento no processo de criação do Sindifaz-DF.
Com o deferimento do pleito, os servidores da carreira fazendária passam a discutir suas questões de carreira em seu próprio sindicato.
 
Parabéns aos servidores da Carreira Fazendária.
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Terça, 30 Novembro 1999 00:00

28 de Outubro, dia do Servidor!

dia do servidor 2015 -2

Terça, 30 Novembro 1999 00:00

ANDANDO E CAMBALEANDO

ANDANDO E CAMBALEANDO

Na tentativa de aumentar receita para melhorar as contas do Governo do Distrito Federal, o governo anunciou que venderá imóveis da SAB, Sociedade de Abastecimento de Brasília e ainda procederá a liquidação da empresa.

Nas argumentações do governo existem alguns pontos sobre a SAB que ele desconhece ou omite, e que certamente resultarão em mais uma medida fracassada desta “gestão governamental” quase infantil.

A primeira e mais sensível delas é a questão dos trabalhadores da SAB, pois são 350 empregados públicos ligados à empresa e que estão distribuídos por toda a estrutura do governo, em especial na saúde. Em caso de liquidação da empresa esses empregados deverão ser demitidos, gerando todo o passivo trabalhista necessário a ser pago aos 350 servidores da empresa e, consequentemente, jogando parcela considerável da possível venda dos imóveis com esses acertos trabalhistas... estamos trabalhando com a perspectiva de que o governo usará o patrimônio da empresa para quitar as dívidas com os próprios empregados, o que seria justo. Será que o governo pensa assim?

Do desgaste político e da instabilidade que a medida de liquidação e demissão dos empregados da SAB, formarão inquietudes nos ânimos da Novacap, Terracap, TCB, BRB e CODEPLAN. Os desdobramentos desse cenário não carecem de comentários, nesse momento.

A ação de venda dos imóveis pode resultar nada mais, nada menos, que um crime fiscal previsto na legislação Tributária do nosso país. É de conhecimento público que a SAB possui uma dívida junto o Fisco Nacional proveniente do não pagamento da contribuição social da parte patronal de aproximadamente 30 (trinta) milhões de reais que não foi paga durante quase 12 (doze) anos.

No procedimento de doação ou alienação de imóveis, será ingênua e até ineficaz, a tentativa de venda baseada apenas na vontade o Governador, tendo como justificativa a necessidade de aporte no caixa do Governo. O processo de venda deve seguir primeiramente a avaliação do rito processual necessário e deve ser conduzido pela análise de legislação constitucional, infraconstitucional e, em particular, sob a égide do Código Tributário Nacional/CTN, o qual traz a seguinte redação para a situação fiscal que a SAB se encontra:

Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução.

Nota-se que o dispositivo precedente, aponta como fraudulenta o início de procedimento de alienação ou oneração de bens, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Nacional. O parágrafo único assinala o remédio jurídico, eficiente e eficaz, para sujeito com débito junto à Fazenda Pública Nacional, que de forma correta, deseje alienar ou onerar seus bens. Procedimento que não foi adotado pelo Governo!

Interesse trazer à discussão o conceito de alienação, haja vista ser esse o correto jargão utilizado quando fala-se em venda de imóveis. Assim, conforme SANTOS1 em seu Dicionário Jurídico Alienar – (Lat. alienare.) V.t.d, alienação é tornar alheio, alhear; transferir bens ou direitos do patrimônio de uma pessoa para outra (pag.33, 2001). Já PEREIRA2, assim define:

Em primeiro lugar colocamos, pois, na esteira das normas legais (código civel, art 1.275), a Alienação. Pouco, em verdade, há que dizer, tendo em vista a explanação do problema do aspecto aquisitivo. Alienação é modalidade abrangente assim do móvel como do imóvel. Aqui a perda se funda no negócio jurídico, na declaração de vontade geradora de direitos e obrigações, e portando pode ser a título oneroso (e.g., compra e venda, permuta), como gratuita (doação); tanto por atos entre vivos como causa mortis, deixado estes para estudo detido ao tratarmos da sucessão testamentária. (pag.199, 2010)

Cabe ressaltar que DINIZ3 corrobora com PEREIRA afirmando que alienação é o modo mais expressivo do proprietário usar do jus abutendi, ou melhor, da livre disponibilidade de seus bens. É uma forma de extinção subjetiva do domínio, em que o titular desse direito, por vontade própria, transmite a outrem seu direto sobre coisa. É a transmissão de um patrimônio a outro. Podendo ser esta transmissão a título gratuito, como a doação, ou oneroso, como a compra e venda, troca ou dação em pagamento (pag. 165, 2002).

Certamente esse governo falha pela falta de planejamento de suas ações e, principalmente, por anunciar medidas sem a devida análise do seu impacto. Administrar uma cidade passa obrigatoriamente por respeitar as legislações vigentes. Antes de se anunciar a venda de imóveis da SAB o governo precisa fazer o dever de casa, precisa definir o rumo a ser dado ao servidores da empresa, é preciso aprender a ADMINISTRAR e GERIR todo o governo e parar de anunciar medidas sem o devido planejamento.

 

MArlon Moisés

Vice Presidente

1SANTOS, Washington dos. Dicionário Jurídico Brasileiro - Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

  1. 2 PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.

3DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, v.4 17. Ed. São Paulo : Saraiva, 2002.

Terça, 30 Novembro 1999 00:00

DA JUNÇÃO DE GIGANTES NASCE UM ANÃO!

DA JUNÇÃO DE GIGANTES NASCE UM ANÃO!

Com a justificativa de atender à necessidade de enquadrar a despesa de pessoal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador Rodrigo Rollemberg realiza mais uma reestruturação administrativa em seu governo. Publicamente, esta é a segunda reestruturação realizada no âmbito das Secretarias, mas na realidade é que em algumas Secretarias esta, certamente, é a sexta ou sétima reestrutura em apenas dez meses de governo. Nesta última, o governador reduziu de 24 secretarias para 18.

Como peça política, reduzir secretarias pode até causar certo frisson, mas administrativamente são outros quinhentos.

Muito me preocupa algumas junções realizadas. Secretaria de Educação somada com a Secretaria de Esportes é uma delas. Certamente teremos como resultado prático o falecimento das políticas de esportes da cidade. Corremos um sério risco de apagão nos Centros Olímpicos, por exemplo. Já era uma tarefa árdua gerenciar o sistema educacional do DF, uma máquina grande, pesada e certamente com a maior responsabilidade dentro da estrutura de um governo sério.

Outra junção que pode trazer resultados devastadores para a cidade é a junção da Secretaria de Planejamento com a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. Do lado da SEPLAG o gerenciamento diário das ações orçamentárias demanda tempo, esforço e muita técnica do gestor da pasta. Somam-se ao orçamento as subsecretaria de planejamento, gestão estratégica, monitoramento, captação de recursos e a relevante subsecretaria de administração geral. Na SEGAD temos as gigantescas subsecretaria de gestão de pessoas, administração dos próprios, modernização, logística, tecnologia da informação e também a relevante subsecretaria de administração geral.

De efeito prático, essa junção (SEPLAG-SEGAD) elimina imediatamente a duplicidade das subsecretarias de administração geral, porém aumenta o esforço diário do “sortudo” SUAG em ter que ordenar despesas de todos os contratos corporativos do Distrito Federal e ainda administrar a casa. Tarefa nada fácil para uma simples mortal!  Pelos corredores já se sabe que a subsecretaria de gestão estratégia será incorporada à subsecretaria de monitoramento, as demais continuam tudo como antes. O resultado da aglutinação será a redução de dois subsecretários e alguns coordenadores que certamente não serão responsáveis pela redução nos percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, em contraposição, aumentará os riscos de muita demanda para pouca oferta de trabalho.  Mas o que mais preocupa certamente é a velocidade que as decisões podem perder dentro de uma superestrutura como a planejada pelo governador e sua equipe.

Quem conhece sabe, o gerenciamento das licitações é uma atividade de extrema importância, demanda uma equipe técnica experiente e velocidade na tomada de decisões. A tecnologia da informação a duras penas vem lutando para libertar o estado das mazelas da Caixa de Pandora, administração dos próprios tem a dura missão de levar toda a estrutura do governo para Taguatinga, a gestão de pessoas necessita de apoio e, principalmente, visão estratégica no negócio chamado “pessoas”, talvez seja lá a solução para o apagão no Governo. Some a tudo isso a necessidade de ordenar despesas de todos os contratos corporativos do DF.

Gerenciar esse gigante que deve andar a passos largos e ainda ter a capacidade de se equilibrar no fio da navalha é a mais nova tarefa que o governador juntamente com a Secretária de Planejamento tem... Esforço certo? No local certo? Tem-se a possibilidade da junção dos gigantes o nascimento de um novo gigante, mas as apostas dão como certa o nascimento de um ANÃO.

 

Marlon Moisés 

Vice-Presidente

EDITAL PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL – ASCAP 

 

O Presidente da Comissão Eleitoral, Marlon Moisés de Brito Araujo, vem por meio deste, prorrogar o prazo de inscrições de chapas para a realização das eleições aos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal da ASCAP, conforme  aprovação em assembleia geral extraordinária  ocorrida no dia 29/07/2015, extraordinariamente até os dias 26 e 27/10/2015, ficando definida a data das eleições para o dia  30/10/2015 conforme edital em anexo. 

Servidores,

 

 Em anexo disponibilizamos vídeo da última reunião entre governo e sindicatos . Calote oficializado.

 

 ASCAP.

Terça, 30 Novembro 1999 00:00

NOTA TÉCNICA PLC Nº 30/2015

NOTA TÉCNICA PLC Nº 30/2015


1. OBJETIVO
O objetivo da presente nota técnica é analisar os aspectos legais e impactos orçamentário e financeiros do PL nº 30/2015 que tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 769/2008 que “Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências”.

Mis informações encontram-se no anexo.

 

ASCAP

 

 

Servidores,

 Segue em anexo o Projeto de Lei Complentanar nº 30 que reoorganiza e  "Unifica o regime próprio de Previdência Social do Distrito Federal ."

 

Aberto para Debates!!!

ASCAP 

 

 

Terça, 30 Novembro 1999 00:00

Balanço do Ato unificado

Bom dia servidores!

Hoje, um dia após a paralisação geral das carreiras do Distrito Federal, buscamos nos principais sites e blogs a repercussão da paralisação dos servidores públicos. E vamos as nossas considerações sobre o dia de ontem.
- Gostaríamos de agradecer a todos os servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental presentes no ato, em especial nossa servidora da SEPLAG “Simone”, que nos deu uma grande ajuda.
- Agradecer a sempre presente Assosehora . Fizemos uma boa parceria na distribuição de viseiras e protetores solar. O sol estava de rachar! 
- Foi muito bom ver os Filiados da Adesp participando efetivamente da manifestação. 
-Ainda somos poucos participantes nas mobilizações. Para piorar, ficamos espalhados, não se juntamos e perdemos a oportunidade de estamos juntos.
- A Impressa infelizmente parece ser ou mal intencionada ou comprada. Noticiar que éramos apenas 3.000 mil servidores é no mínimo estranho. Para agravar a cobertura da impressa, em nenhum momento é possível ver um blogueiro ou jornalista discutindo efetivamente o motivo da manifestação, as causas, razões e circunstâncias que levaram os servidores a paralisação. 
- O Governador efetivamente não entende a gravidade das ações ou da falta delas, que ele vem tomando. Brinca com os sindicatos e não apresenta propostas efetivas para atender o pleito dos servidores do Distrito Federal. Chamar os sindicados para conversar no meio do ato unificado. E não atendê-los com propostas efetivas só pode ter duas motivações: 1º- Esta completamente desarticulado e não sabe o que fazer, 2º- Queria desmobilizar os servidores retirando as lideranças do ato, deixando os servidores esperando em um sol escaldante.
- O ato unificado é carente da participação do Sindsaúde. Fica claro que nem mesmo o Simpro tem conseguido motivar seu servidores a participarem dos últimos atos em frente ao Palácio do Buriti. Consequentemente o Sindsaúde tem se achado a cereja do bolo, sendo por muitas vezes deselegante com os outros sindicatos e entidades participantes do ato.
- Não ouvimos em nenhum momento um agradecimento aos participantes da CARREIRA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL pela presença no ato. NÃO TEMOS LIDERANÇAS!!!
- A Conclusão do ato é : Aguardemos cenas dos próximos capítulos. Dia 07/10 teremos novas emoções.!

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E OS SUPER SALÁRIOS.

É sabido de todos que todo servidor público deve respeitar o teto constitucional para recebimento de salários. Em Brasília o teto para os servidores  tem como referência o salário do Governador do Distrito Federal .

Em medida recente, o nobre Governador Rodrigo Rollemberg determinou a redução de 20% nos salário da sua equipe de secretários. O que isso significa efetivamente do ponto de vista de redução de vencimentos?

NADA.

A equipe do núcleo duro do governo do Distrito Federal é basicamente formada por servidores oriundos do Governo Federal. Que fique claro, não temos nada contra nenhum servidor efetivo. Mas efetivamente a redução de salários em comissão desses servidores, trará algum resultado prático para redução com gasto de pessoal? Quanto custa para os cofres de o Distrito Federal mantê-los aqui?

Nome do servidor

Órgão de origem

Valor Ressarcido

Cargo ocupado

R$ Comissão

Elomar Lobato Bahia

Advocacia Geral da União

R$ 27.843,66

Corregedor Geral - CGDF

R$ 9.606,2

Alexandre Ribeiro Pereira Lope

Ministério Ind. Com. Exteriror

R$ 26.470,14

Secretário –SEGAD

R$ 14.430,5

Rodrigo Augusto Barbosa

Ministério do Planejamento

R$ 31.733,16

Secretário Adjunto –SEGAD

R$ 11.544,39

João Carlos Souto

Min. Fazenda

R$ 23.958,64

Secretário –SEJUS

R$ 14.430,5

Julio Cesar Ferreira Pereiras

AGU

R$ 27.843,66

Secretário Adjunto –SEJUS

R$ 11.544,39

Pedro Meneghetti

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

R$ 37.414,74

Secretário  SEF.

R$ 14.430,5

Carlos Henrique Rubens Tome Silva

SENADO FEDERAL

R$ 46.237,48

Secretário Mobilidade

R$ 14.430,5

Vamos as Contas.

O governo do Distrito Federal paga como valor de Ressarcimento R$ 221.501,48 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e um reais e quarenta e oito centavos),  como ressarcimento para 7 servidores do núcleo duro do Governo.

Paga ainda o valor de R$ 90.416,98 (noventa mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), referente a cargos em comissão desses servidores.

Esses servidores custam R$ 311.918,46 (trezentos e onze mil  novecentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) , por mês aos cofres do GDF.

Se reduzirmos 20% dos salários em comissão conforme manda o governador, teremos a economia de R$ 18.083,40 (dezoito mil e oitenta e três reais e quarenta Centavos). Passando esses servidores a custar R$ 293.835,06 (duzentos e noventa e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e seis centavos).

Vamos para uma situação hipotética. Imagine se todos os 7 cargos acima citados fossem ocupados por servidores de carreira do Distrito Federal, em especial da Carreira Tributária* e que os mesmos estivessem no final de sua carreira. A situação seria assim:

Nome do servidor

Órgão de origem

 Remuneração

Cargo ocupado

R$ Comissão

 
 

Servidor Auditor Tributário

 SEC -Fazenda

R$ 22.196,62

Corregedor Geral - CGDF

R$ 9.606,20

 

Servidor Auditor Tributário

 SEC -Fazenda

R$ 22.196,62

Secretário –SEGAD

R$ 14.430,50

 

Servidor Auditor Tributário

 SEC -Fazenda

R$ 22.196,62

Secretário Adjunto –SEGAD

R$ 11.544,39

 

Servidor Auditor Tributário

 SEC -Fazenda

R$ 22.196,62

Secretário –SEJUS

R$ 14.430,50

 

Servidor Auditor Tributário

 SEC -Fazenda

R$ 22.196,62

Secretário Adjunto –SEJUS

R$ 11.544,39

 

Servidor Auditor Tributário

 SEC -Fazenda

R$ 22.196,62

Secretário  SEF.

R$ 14.430,50

 

Servidor Auditor Tributário

 SEC -Fazenda

R$ 22.196,62

Secretário Mobilidade

R$ 14.430,50

 

*Carreira com melhor remuneração do GDF.

Teríamos como custo de salários pagos o valor de R$ 155.376,34 (cento e cinquenta mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

Com cargos em comissão pagaríamos o valor de R$ valor de R$ 90.416,98 (noventa mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), referente a cargos em comissão desses servidores.

Esses servidores custariam R$ 245.793,32 (duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), para os cofres do GDF. Se reduzirmos em 20% o valor a ser pago conforme determina o governador, esses servidores efetivos custariam R$ 227.709,92 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e nove reais e noventa e dois centavos). O que significa uma redução de 28,5% do total do custeio com a medida de valorizar os servidores efetivos.

O QUE CONCLUÍMOS DE TUDO ISSO?

A primeira e mais obvia conclusão, é que valorizar os servidores efetivos do Distrito Federal é o melhor caminho a se seguido. Ter um governo estruturado com servidores de fora do GDF ou com servidores em comissão em excesso, é um equivoco de gestão. Além de mais baratos, mantém o funcionamento da máquina pública independentemente do governante empossado.

O custo a ser gasto em pagamentos de salário é consideravelmente inferior com o custo de servidores requisitados, em especial quando comparado com servidores do SENADO, CÂMARA e Ministério do Planejamento.

obs.valores mensais.

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